Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.

Se o jornalista é contratado por empresa não jornalística para desenvolver trabalho de comunicação institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.

Serra sanciona lei que adia morte de animais em centros de zoonose de SP.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sancionou o projeto de lei aprovado pela Alesp (Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo) que amplia para 90 dias o prazo para que os centros de zoonose do Estado façam eutanásia em animais recolhidos nas ruas e que tenham histórico de mordedura (ataques).

Abandono de causa por mais de trinta dias gera extinção sem mérito.

Se o credor abandonar a causa por mais de 30 dias e, devidamente intimado para dar prosseguimento em atos e diligências que lhe competiam, não suprir a falta em 48 horas, impõe-se a extinção do processo, de ofício, independente de provocação da parte adversa, por falta de interesse processual.

Peritos sabem que madrasta trocou de blusa após morte de Isabella, diz jornal.

Blusa que ela vestia depois da morte não é a mesma que estava no supermercado. Policiais encontraram manchas parecidas com sangue na calça de Anna Carolina Jatobá.

Magistrados acreditam que Justiça Restaurativa é aplicável ao Brasil.

Dois magistrados diretamente envolvidos na coordenação do Ciclo de Conferências sobre Justiça Restaurativa ? Trocando as Lentes concederam entrevista ao Portal da AMB, quando disseram acreditar que a Justiça Restaurativa pode ser definitivamente implantada no Brasil. O ciclo, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, começou nesta segunda-feira, dia 7, em São Paulo (SP), e teve continuidade ontem (8) na capital federal.

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Viúva do milionário da Mega Sena vai continuar presa